POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO GRUPO MULTIPLAN – LOJISTAS

O Grupo Multiplan está comprometido com a privacidade de seus potenciais lojistas, atuais lojistas e sócios ou representantes legais de lojistas pessoa jurídica e seus respectivos funcionários, próprios ou terceirizados (“Lojista”), bem como de fiadores que garantem os contratos com os Lojistas (“Fiador”) (em conjunto denominados “Titular dos Dados” ou “você”) em relação aos seus dados pessoais coletados, utilizados, armazenados ou de outra forma tratados no contexto da relação estabelecida com o Grupo Multiplan. Por isso, apresentamos nossa política de privacidade (“Política de Privacidade” ou “Política”), que tem por finalidade fornecer informações claras e precisas aos Titulares de Dados acerca do tratamento de dados pessoais realizado pelo Grupo Multiplan.

O presente documento visa apresentar de forma objetiva as características e hipóteses de tratamento de seus dados pessoais. Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Dados por meio do formulário disponível em https://www.multiplan.com.br/pt-br/privacidade-de-dados.

1. Quem é o controlador de seus dados pessoais?

O Grupo Multiplan será o controlador de seus dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com você. Para fins da legislação aplicável, controlador é a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

O Grupo Multiplan compreende a Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. e as empresas e entidades que esta administra, incluindo consórcios, condomínios, shoppings e empreendimentos sob sua administração direta ou indireta.

2. Quais dados pessoais são tratados?

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o Grupo Multiplan poderá tratar os dados pessoais descritos abaixo.

• Dados de identificação, cadastro e contato: nome completo; endereço; data de nascimento; dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, conforme aplicável), endereço de e-mail; número do telefone, dados biométricos;
• Dados financeiros: cópia da declaração do imposto de renda e/ou outro instrumento para comprovação de rendimentos, cópia da escritura do imóvel e/ou certidão de ônus reais do respectivo imóvel e cópia do último IPTU do respectivo imóvel; dados bancários e informações sobre faturamento;
• Cópia de documentação: além da documentação financeira mencionada acima, o Grupo Multiplan poderá tratar comprovante de residência e cópia de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, conforme aplicável);
• Imagem de CFTV: conforme o Titular visite os shoppings e locais administrados pelo Grupo Multiplan.

O Grupo Multiplan poderá coletar os dados pessoais diretamente com você ou poderá recebê-los por meio de terceiros (por exemplo, corretores) que auxiliam o Grupo Multiplan na intermediação de negócios, assim como em consulta a bancos de dados de crédito. Os corretores somente enviarão os dados e documentos mencionados acima após você manifestar interesse em possuir uma relação com o Grupo Multiplan.

3. Para quais finalidades coletamos e tratamos os seus dados pessoais?

Utilizamos os dados pessoais para as finalidades elencadas nesta Seção 3, sempre conforme permitido pela legislação aplicável.

3.1. Após o Lojista manifestar o seu interesse por abrir uma loja em um dos shoppings administrados pelo Grupo Multiplan, trataremos os dados pessoais no contexto de procedimentos preliminares à celebração do contrato para melhor conhecê-lo.

Nesse sentido, tratamos seus dados pessoais para:

• Análise do perfil e de crédito do Lojista interessado em locar um espaço em um dos shoppings do Grupo Multiplan.

3.2. Após o Fiador se apresentar como um garantidor de um Lojista que deseja abrir uma loja em um dos shoppings administrados pelo Grupo Multiplan, trataremos os dados pessoais no contexto de procedimentos preliminares à celebração do contrato para melhor conhecê-lo e analisar a garantia oferecida.

Nesse sentido, tratamos seus dados pessoais para:

• Análise do perfil e de crédito do Fiador que irá garantir um Lojista interessado em locar um espaço em um dos shoppings do Grupo Multiplan.

3.3. Para os Lojistas e Fiadores aprovados nas análises mencionadas acima, após o período de negociação com o Grupo Multiplan (caso concluída com sucesso), trataremos os seus dados pessoais conforme necessário para a formalização do contrato e manutenção e gestão da relação com o Grupo Multiplan.

Nesse sentido, tratamos seus dados pessoais para:

• Elaboração e celebração do contrato com o Grupo Multiplan para formalizar a relação entre as partes;
• Cadastro do Lojista nos sistemas de faturamento e gestão de lojas do Grupo Multiplan;
• Gestão de pagamento e cobrança dos valores devidos pelo Lojista;
• Emissão de cartão de estacionamento para os Lojistas e outras facilidades, conforme disponível e caso solicitado pelo Lojista;
• Atualização e alteração de dados cadastrais ou de documentação do Titular dos Dados, conforme necessário;
• Realização de controle de acesso de pessoas e veículos;
• Confecção de documento de identificação no empreendimento;
• Comunicação sobre o funcionamento do empreendimento e em caso de ocorrências;
• Identificação em caso de ocorrências e responsabilização por danos;
• Controle de participação em promoções e campanhas, quando vedada em regulamento.

3.4. Trataremos seus dados pessoais, conforme necessário, para manter o Grupo Multiplan, o Titular dos Dados e terceiros em segurança, para garantir o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo Grupo Multiplan com terceiros e para defender os interesses do Grupo Multiplan em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Nesse sentido, tratamos seus dados pessoais:

• Para garantir a integridade física do Titular dos Dados e terceiros nas dependências do Grupo Multiplan, bem como a integridade patrimonial de tais dependências (como, por exemplo, através do uso de câmeras de circuito fechado de televisão e controle de acesso por biometria);
• Para defender os interesses do Grupo Multiplan em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• No contexto de negociações de eventuais fusões, aquisições e incorporações.

3.5. Trataremos seus dados pessoais quando o Grupo Multiplan tiver obrigações legais e regulatórias que o demandem.

Nesse sentido, tratamos seus dados pessoais, por exemplo:

• Em contextos relacionados ao cumprimento de regulações financeiras e tributárias;
• Por determinação legal.

4. Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

Quando necessário para atingir as finalidades descritas na Seção 3 acima, o Grupo Multiplan poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, nos termos desta Seção.

4.1. O Grupo Multiplan poderá compartilhar seus dados pessoais com:

• Corretores contratados pelo Grupo Multiplan para impulsionar a locação dos espaços nos shoppings centers;
• Bureaus de crédito para fins de análise de crédito do Titular dos Dados;
• Provedores de softwares e outras tecnologias da informação para fins de gestão da relação com o Titular dos Dados e da documentação do Grupo Multiplan;
• Escritórios de advocacia, conforme necessário, para a formalização de instrumentos contratuais e defesa dos direitos do Grupo Multiplan;
• Administração dos shoppings que integram o Grupo Multiplan para alinhamento e gestão dos Lojistas;
• Associação de lojistas do empreendimento;
• Prestadores de serviços relacionados à realização de promoções e campanhas, inclusive para impedir a participação quando vedada pelos regulamentos;
• Prestadores de serviços terceirizados, como nos casos de controle de acesso de pessoas e veículos.

4.2. O Grupo Multiplan ainda poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, incluindo órgãos da administração pública e autoridades competentes, a fim de:

• Responder a denúncias, investigações, medidas judiciais, processos judiciais;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as de natureza tributária;
• Adotar medidas contra atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de outra maneira exigido legalmente, nos limites do permitido pela legislação aplicável.

4.3. Se o Grupo Multiplan estiver envolvido em uma fusão, aquisição ou incorporação, seus dados pessoais poderão ser compartilhados em fase de due diligence ou, em momento posterior, transferidos para a empresa ou pessoa adquirente.

5. Transferências de seus dados pessoais para fora do Brasil

O Grupo Multiplan poderá transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pelo Grupo Multiplan, o Grupo Multiplan adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos pertinentes de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais, quando necessário.

6. Por quanto tempo vamos reter seus dados pessoais?

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do Grupo Multiplan, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do Grupo Multiplan em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

• Quando a finalidade para a qual os dados pessoais do Titular dos Dados foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
• Quando o Titular dos Dados estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
• Quando houver uma determinação legal neste sentido.

Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

7. Seus direitos em relação aos dados pessoais que tratamos sobre você

Você possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:

• Receber informações claras e completas sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo maiores detalhes sobre as hipóteses de compartilhamento dos seus dados pessoais com terceiros, nos termos da Seção 4 desta Política;
• Solicitar o acesso a seus dados pessoais e/ou a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais pelo Grupo Multiplan;
• Solicitar que retifiquemos quaisquer dados pessoais imprecisos, incompletos e desatualizados;
• Se opor às atividades de tratamento, solicitar a anonimização e eliminação de dados pessoais, em circunstâncias específicas;
• Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais;
• Revogar o consentimento a qualquer momento, quando o Grupo Multiplan, excepcionalmente, tratar seus dados pessoais com base no consentimento.

Há circunstâncias legais que podem não autorizar o exercício de alguns direitos previstos acima, ou quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio do Grupo Multiplan.

Você poderá exercer tais direitos entrando em contato com o Encarregado de Dados por meio do formulário disponível em https://www.multiplan.com.br/pt-br/privacidade-de-dados.

8. Proteção de dados pessoais.

O Grupo Multiplan utiliza medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou danos das informações. Seus dados pessoais são armazenados de maneira segura em equipamentos protegidos. Apenas um número limitado de pessoas terá acesso a tais equipamentos e apenas indivíduos com motivos legítimos terão acesso a seus dados pessoais.

Não obstante os melhores esforços empregados pelo Grupo Multiplan para a proteção e preservação dos dados a este disponibilizados, é importante que o titular dos mesmos esteja ciente que tais medidas podem não ser suficientes para evitar eventuais incidentes, invasões ou vazamentos que ocorram além do nosso alcance de proteção.

Alterações a esta Política de Privacidade.

O Grupo Multiplan reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no Canal Lojista.